Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem a venda de Produtos Digitais por Murilo Gomes Julio denominado Desenvolvedor, que incluem softwares para sistemas operacionais Windows e/ou Linux (Debian/Ubuntu), assim como sistemas web para servidores Linux, conforme descrito nas respectivas páginas dos produtos. Ao adquirir qualquer um dos nossos produtos, você concorda com estes termos.

1. Licenciamento

Todos os nossos Produtos Digitais são licenciados sob o Contrato de Licença de Usuário Final (EULA), a menos que especificado de outra forma. O Usuário concorda em não sublicenciar, vender, alugar, emprestar, distribuir, transferir ou de outra forma disponibilizar os Produtos Digitais para terceiros. O Usuário não tem permissão para modificar, adaptar, traduzir, descriptografar, descompilar, desofuscar, realizar engenharia reversa, desmontar ou tentar derivar o código-fonte dos Produtos Digitais, exceto na medida permitida por lei.

2. Garantia

Os Produtos Digitais são fornecidos “no estado em que se encontram”, “com todas as falhas” e “mediante disponibilidade”, sem qualquer garantia, expressa ou implícita. O Desenvolvedor não assegura que os Produtos Digitais funcionaram de forma contínua, sem erros, ou que será totalmente compatível com todas as configurações de hardware e software, incluindo sistemas e aplicativos de terceiros. Além disso, o Desenvolvedor não oferece garantias quanto à precisão, confiabilidade, desempenho ou adequação dos Produtos Digitais para qualquer finalidade específica. O Usuário assume integralmente os riscos decorrentes do uso dos Produtos Digitais, incluindo, mas não se limitando a, qualidade, segurança, conforto e desempenho dos Produtos Digitais. Caso os Produtos Digitais apresente defeitos, o Usuário será responsável por todos os custos relativos a serviços ou reparos necessários. É possível que o Usuário possua direitos adicionais previstos na legislação local, os quais não podem ser modificados por este Termos de Uso. Na extensão permitida por tais leis, ficam expressamente excluídas todas as garantias legais ou condições, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, segurança, conforto e não violação.

3. Suporte

O suporte é fornecido aos clientes que possuem uma licença ativa e paga. O suporte é oferecido durante o período determinado pela sua assinatura ou pela validade da sua chave de licença. Não garantimos que todas as solicitações de suporte sejam atendidas ou resolvidas satisfatoriamente.

4. Assinaturas e Compras Avulsas

Alguns Produtos Digitais podem ser adquiridos através de assinaturas recorrentes automáticas, enquanto outros estão disponíveis apenas para compras avulsas. Por favor, verifique na página de cada Produto Digital para mais detalhes sobre as opções disponíveis. As assinaturas são renovadas automaticamente mensalmente, a menos que canceladas antes da data de renovação. Compras avulsas não incluem atualizações ou suporte contínuo após o período inicial, a menos que uma nova compra seja feita.

5. Verificação de Atualizações Automáticas

Verificação de Atualizações automáticas estão disponíveis para os clientes que possuem uma licença com assinatura ativa e válida. As atualizações são fornecidas enquanto a chave de licença permanecer válida e ativa.

6. Entrega de Produtos

Após o pagamento ser confirmado com sucesso, você receberá em até 48 horas um e-mail contendo as informações sobre sua compra e acesso para baixar os produtos adquiridos. O acesso aos downloads é garantido enquanto a chave de licença estiver válida.

7. Propriedade Intelectual

Todos os Produtos Digitais são protegidos por leis de direitos autorais e tratados internacionais de propriedade intelectual. O Desenvolvedor detém todos os direitos, titularidade e interesse nos Produtos Digitais, incluindo, mas não se limitando a, todos os direitos autorais, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual. O Usuário reconhece e concorda que os Produtos Digitais são somente licenciados, não vendidos, e que está recebendo uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar os Produtos Digitais de acordo com os termos do EULA.

8. Política de Reembolso

Oferecemos uma garantia de reembolso de 100% dentro de 7 dias da compra. Para solicitar um reembolso, entre em contato conosco fornecendo as informações necessárias. O reembolso será processado de acordo com nossos procedimentos padrão. Para informações detalhadas sobre nossa Política de Reembolso, incluindo elegibilidade e procedimentos de solicitação, consulte nossa página dedicada à Política de Reembolso.

9. Privacidade

Respeitamos sua privacidade. Ao aceitar estes termos, você também concorda com nossa Política de Privacidade disponível em nosso site.

10. Alterações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Mudanças serão efetivas após serem publicadas em nosso site. Seu uso contínuo dos nossos Produtos Digitais após as mudanças indica sua aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Juridição

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes concordam que qualquer disputa decorrente destes Termos de Uso serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Leme, São Paulo, Brasil.

12. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será considerada separável do restante destes Termos de Uso, que permanecerá em pleno vigor e efeito.

13. Aceitação dos Termos:

Este é o acordo integral entre você e o Desenvolvedor, que substitui qualquer acordo ou entendimento anterior, seja escrito ou oral, relacionado ao assunto destes Termos de Uso.

Ao baixar, acessar, instalar, copiar ou utilizar os Produtos Digitais fornecidos pelo Desenvolvedor, o Usuário reconhece que leu, compreendeu e concordou com os termos e condições destes Termos de Uso.

14. Contato:

Se o Usuário tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com o Desenvolvedor.

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Estes Termos de Uso são válidos a partir da data em que o Usuário baixa, acessa, instala, copia ou utiliza os Produtos Digitais e permanecerá em vigor até serem rescindidos de acordo com os termos estabelecidos nestes Termos de Uso.